Notícia

Mariana Pezzo - Publicado em 20-09-2011 17:37
Comunidade científica pleiteia destinação dos recursos do pré-sal para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Está previsto para o início de outubro o encaminhamento ao Congresso Nacional do PL nº 8.051/2010, que determina as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Nesse contexto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) elaboraram abaixo-assinado que reivindica o investimento desses recursos em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A petição pública foi encaminhada à Presidência da República; aos ministérios da Casa Civil, Fazenda e Planejamento; e a todos os parlamentares. Para expressar o endosso da sociedade e, especificamente, da comunidade científica, ao documento, a expectativa é que até o dia 5 de outubro sejam colhidas 1 milhão de assinaturas. Até o momento (20/9), o documento recebeu 16.390 assinaturas.

A petição pública pleiteia que 7% dos recursos nos Contratos de Partilha sejam destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação e que, além disso, 30% do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados e municípios sejam aplicados na Educação (a estimativa é que esse percentual resulte em R$ 3,97 bilhões). A petição pública pode ser assinada em http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051.